Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Trismera Doceria. Última atualização: 9 de novembro de 2026.
1. Disposições gerais
A Trismera Doceria, estabelecimento dedicado à produção e comercialização de produtos de confeitaria por encomenda e pronta entrega, com atuação no município do Rio de Janeiro/RJ, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da transparência nas relações estabelecidas com seus clientes.
O presente Aviso de Privacidade tem por finalidade esclarecer as condições aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e demais operações de tratamento de dados pessoais realizadas por meio de seus canais digitais, especialmente durante o cadastro, a solicitação e o acompanhamento de pedidos.
O tratamento dos dados pessoais observará as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), bem como as demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e aos direitos dos consumidores.
Ao utilizar nossos serviços, o cliente poderá consultar este Aviso para compreender as práticas de tratamento de seus dados pessoais, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados pela legislação vigente.
2. Controlador dos dados pessoais
Para os fins previstos na LGPD, a Trismera Doceria atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades comerciais, competindo-lhe determinar as finalidades e os meios de tratamento dessas informações.
As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio do canal oficial de atendimento da Trismera Doceria, disponibilizado em seu site.
3. Dados pessoais coletados
No desenvolvimento de suas atividades, a Trismera Doceria poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
- I — Dados de identificação: nome completo e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- II — Dados de contato: número de telefone, WhatsApp e endereço eletrônico (e-mail);
- III — Dados de entrega: endereço indicado para recebimento dos produtos, quando aplicável;
- IV — Dados comerciais e transacionais: produtos solicitados, valores, condições de pagamento, histórico e situação dos pedidos;
- V — Informações relacionadas ao evento: data de realização, natureza do evento, quantidade estimada de convidados, preferências e observações fornecidas pelo cliente.
A coleta será limitada às informações pertinentes e necessárias ao atendimento das finalidades comerciais, contratuais e legais da Trismera Doceria, observando-se os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.
4. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- a) Identificar o cliente e viabilizar o processamento de suas solicitações;
- b) Registrar, organizar, produzir e acompanhar pedidos de produtos;
- c) Estabelecer comunicação sobre orçamentos, pagamentos, alterações, confirmações e entregas;
- d) Realizar o planejamento logístico e a entrega dos produtos contratados;
- e) Verificar a elegibilidade para benefícios promocionais, incluindo cupons de primeira compra, sujeitos às condições específicas de cada campanha;
- f) Prevenir utilização indevida de benefícios promocionais, inconsistências cadastrais e possíveis práticas fraudulentas;
- g) Cumprir obrigações legais, fiscais, tributárias e regulatórias aplicáveis;
- h) Resguardar direitos e interesses legítimos da empresa, inclusive em procedimentos administrativos ou judiciais, observados os limites legais.
O CPF poderá ser utilizado para identificação do cliente e verificação das condições de utilização de benefícios promocionais, não sendo destinado a finalidades incompatíveis com aquelas informadas neste Aviso.
A Trismera Doceria não comercializa dados pessoais e não os utiliza para o envio de comunicações publicitárias não solicitadas. Eventuais ações de marketing que dependam de consentimento somente serão realizadas mediante autorização válida do titular.
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legalmente previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a natureza e a finalidade de cada operação, especialmente:
- I — Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando necessário à formalização, ao processamento e ao cumprimento dos pedidos realizados pelo cliente;
- II — Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atendimento de exigências fiscais, tributárias, contábeis e demais obrigações legais aplicáveis;
- III — Legítimo interesse: quando cabível, para prevenção de fraudes, proteção das operações comerciais e controle de utilização de benefícios promocionais, mediante avaliação da necessidade do tratamento e respeito aos direitos dos titulares;
- IV — Consentimento: nas hipóteses em que a legislação exigir manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
A utilização de determinada base legal não afasta a obrigação de observância dos princípios de necessidade, proporcionalidade, transparência e segurança.
6. Compartilhamento de dados pessoais
A Trismera Doceria poderá compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente quando necessário ao desenvolvimento de suas atividades, à execução dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais.
Esse compartilhamento poderá ocorrer com:
- a) Prestadores de serviços de pagamento e processamento de transações financeiras;
- b) Empresas ou profissionais responsáveis pela logística e entrega dos produtos;
- c) Prestadores de serviços tecnológicos e operacionais necessários ao funcionamento dos canais digitais;
- d) Profissionais de apoio contábil, fiscal ou jurídico, quando necessário;
- e) Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, mediante obrigação legal ou requisição juridicamente válida.
O compartilhamento observará critérios de necessidade, adequação e segurança, restringindo-se, sempre que possível, às informações indispensáveis à finalidade correspondente.
A Trismera Doceria não vende, aluga ou comercializa bancos de dados pessoais de seus clientes.
7. Armazenamento e prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Determinadas informações poderão permanecer armazenadas após a conclusão do pedido quando sua conservação for necessária para:
- a) Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias ou contábeis;
- b) Atendimento de exigências legais ou regulatórias;
- c) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- d) Outras hipóteses de conservação expressamente autorizadas pela legislação.
Encerradas as finalidades do tratamento e inexistindo fundamento legal para sua manutenção, os dados pessoais serão eliminados ou submetidos a procedimentos de anonimização, conforme aplicável.
8. Segurança e confidencialidade
A Trismera Doceria adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso às informações pessoais é restrito aos profissionais autorizados, de acordo com suas atribuições e necessidades operacionais.
Embora sejam empregados mecanismos de proteção compatíveis com as atividades desenvolvidas, reconhece-se que nenhum ambiente tecnológico está integralmente isento de riscos.
Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Trismera Doceria adotará as providências cabíveis, inclusive as comunicações aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.
9. Direitos dos titulares
Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares poderão exercer, mediante solicitação, os direitos legalmente assegurados, incluindo:
- a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- b) Acesso às informações pessoais tratadas;
- c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- e) Portabilidade dos dados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
- f) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento de dados;
- g) Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de eventual negativa;
- i) Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada para o tratamento.
As solicitações serão analisadas conforme sua natureza, os requisitos legais e os prazos previstos na legislação aplicável.
Para resguardar a segurança das informações, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente antes do atendimento de determinadas solicitações.
O pedido de eliminação de dados não implicará exclusão automática de informações cuja manutenção seja necessária ou autorizada por lei.
10. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no momento da solicitação de seus pedidos.
Recomenda-se que não sejam transmitidas informações pessoais de terceiros sem a devida autorização ou outra justificativa legal aplicável.
A Trismera Doceria poderá solicitar a atualização ou correção de informações quando identificar inconsistências que comprometam o adequado processamento dos pedidos.
11. Alterações deste Aviso
A Trismera Doceria reserva-se o direito de revisar e atualizar este Aviso de Privacidade sempre que necessário, especialmente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais digitais oficiais, com indicação da respectiva data de revisão.
Eventuais alterações que exijam comunicação específica ou obtenção de novo consentimento serão tratadas conforme as exigências legais aplicáveis.
12. Canal de atendimento e disposições finais
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Trismera Doceria por meio do WhatsApp oficial de atendimento, disponibilizado em seu site.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legalmente aplicáveis, observados os direitos do titular e as obrigações da empresa.
Este Aviso deverá ser interpretado em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo das demais normas aplicáveis às relações de consumo.
Trismera Doceria
Privacidade, transparência e respeito em cada relacionamento.